A referida instituição tem como principais objetivos: estimular o desenvolvimento da sociedade brasileira por meio de soluções em gestão, inclusão e educação; integrar o setor governamental com iniciativa privada; promover programas, pesquisas e projetos de formação e aperfeiçoamento, de caráter permanente ou temporário, em todos os graus e em todas as áreas de atuação profissional; promover programas educativos que favoreçam a inclusão escolar de crianças e adolescentes; promover programas que favoreçam a inclusão social, econômica e tecnológica de jovens, adultos e crianças, transformando seu potencial em competências e em ações positivas que tragam benefícios a eles e à comunidade, dentre outros.
Todas estas ações necessitam de mais incentivos, portanto, assim sendo, solicito o apoio dos meus nobres Pares para que aprovemos o presente projeto que concede o título de utilidade pública ao Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação.
Legislação Citada LEI Nº 5.242 DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública. Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto (...) Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município: (...) Atalho para outros documentos Informações Básicas
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01.:Comissão de Justiça e Redação