PROJETO DE LEI1501/2015
Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Vereador THIAGO K. RIBEIRO


JUSTIFICATIVA

O Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação, constituída em 15 de abril de 2011, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, onde funciona na Rua Guaianases, nº 166 (parte), bairro da Penha Circular, CEP: 21020-370, se trata de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público, com autonomia administrativa e financeira.

A referida instituição tem como principais objetivos: estimular o desenvolvimento da sociedade brasileira por meio de soluções em gestão, inclusão e educação; integrar o setor governamental com iniciativa privada; promover programas, pesquisas e projetos de formação e aperfeiçoamento, de caráter permanente ou temporário, em todos os graus e em todas as áreas de atuação profissional; promover programas educativos que favoreçam a inclusão escolar de crianças e adolescentes; promover programas que favoreçam a inclusão social, econômica e tecnológica de jovens, adultos e crianças, transformando seu potencial em competências e em ações positivas que tragam benefícios a eles e à comunidade, dentre outros.

Todas estas ações necessitam de mais incentivos, portanto, assim sendo, solicito o apoio dos meus nobres Pares para que aprovemos o presente projeto que concede o título de utilidade pública ao Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação.


Legislação Citada

LEI Nº 5.242 DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20150301501Autor VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Protocolo 004335Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/24/2015Despacho 06/24/2015
Publicação 09/17/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 57 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 24/06/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, O INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUINCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, O INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20150301501 => {Comissão de Justiça e Redação }09/17/2015Vereador Thiago K. RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1493/2015/201509/22/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301501 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/21/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301501 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Deferido09/14/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20150301501 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Deferido10/19/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301501 => Proposição 1501/2015 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20150301501 => Proposição 1501/2015 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20150301501 => Proposição 1501/2015 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301501 => Proposição 1501/2015 => Encerrada05/07/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/09/2019Vereador Thiago K. Ribeiro
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301501 => Lei 657205/30/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030150105/30/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301501 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/30/2019






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