PROJETO DE LEI1468/2015
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Plenário Teotônio Villela, 20 de agosto de 2015


Vereador RENATO CINCO
(PSoL)


JUSTIFICATIVA

Comunicação popular: a voz de todos para todos.

A ideia de comunicação popular compreende o povo como protagonista desse processo: comunicação do povo, para o povo e identificada com o povo.

A comunicação popular pode ser depreendida a partir de dois vieses: um que a entende como crítica e libertadora, antagônica à comunicação de massa, e impulsionadora da transformação social ao pautar conteúdos de caráter críticos e reivindicatórios; e outra, que a defende como uma importante contribuição para a democratização dos meios de comunicação e da sociedade, mas com limitações para transformação da sociedade de forma mais ampla por conta das contradições e da grande diversidade cultural existente.

De toda forma, o consenso é que a comunicação popular se coloca de um lado: o dos trabalhadores e oprimidos. Independente do meio utilizado – impresso, rádio, televisão ou internet -, parte dos movimentos sociais, populares e de base, e é fator de grande importância da luta por melhorias das condições de existência. Isso porque se configura como uma forma efetiva de dar voz a grupos e segmentos sociais que costumeiramente quase não tem voz e, assim, é componente fundamental da liberdade de expressão e da democracia.

O dia 24 de julho de 2015 é dia de falecimento de Vito Gianotti. Vito foi defensor incansável da comunicação popular e militante intransigente da construção de outras vozes e narrativas durante toda a vida. Fundou o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e do jornal Brasil de Fato no Rio de Janeiro. Além da morte do Vito, o dia 24 de julho é também o dia da fundação da emissora de TV Telesur, que produz conteúdo engajado e transmite outro olhar sobre a América Latina e o mundo desde 2005.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20150301468Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 005576Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/26/2015Despacho 08/26/2015
Publicação 09/03/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 183 e 184 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 26/08/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA COMUNICAÇÃO POPULAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010 E DÁ OUTRAINCLUI O DIA DA COMUNICAÇÃO POPULAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150301468 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }09/03/2015Vereador Renato CincoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1460/2015/201509/10/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301468 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/28/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150301468 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 10/28/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20150301468 => Proposição => 1468/2015 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/19/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301468 => VEREADOR DAVID MIRANDA => Deferido04/24/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301468 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/27/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301468 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/27/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301468 => Proposição => Encerrada04/27/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301468 => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)04/27/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301468 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)04/27/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20150301468 => VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => SEM EFEITO REGIMENTAL05/12/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20150301468 => Comissão de Justiça e Redação05/16/2017Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301468 => VEREADOR DAVID MIRANDA => Deferido05/29/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301468 => Proposição => Encerrada06/02/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301468 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/02/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/07/2017Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301468 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/07/2017Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301468 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301468 => Lei 621406/30/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030146806/30/2017






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