PROJETO DE LEI1468/2015
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Plenário Teotônio Villela, 20 de agosto de 2015


Vereador RENATO CINCO
(PSoL)


JUSTIFICATIVA

Comunicação popular: a voz de todos para todos.

A ideia de comunicação popular compreende o povo como protagonista desse processo: comunicação do povo, para o povo e identificada com o povo.

A comunicação popular pode ser depreendida a partir de dois vieses: um que a entende como crítica e libertadora, antagônica à comunicação de massa, e impulsionadora da transformação social ao pautar conteúdos de caráter críticos e reivindicatórios; e outra, que a defende como uma importante contribuição para a democratização dos meios de comunicação e da sociedade, mas com limitações para transformação da sociedade de forma mais ampla por conta das contradições e da grande diversidade cultural existente.

De toda forma, o consenso é que a comunicação popular se coloca de um lado: o dos trabalhadores e oprimidos. Independente do meio utilizado – impresso, rádio, televisão ou internet -, parte dos movimentos sociais, populares e de base, e é fator de grande importância da luta por melhorias das condições de existência. Isso porque se configura como uma forma efetiva de dar voz a grupos e segmentos sociais que costumeiramente quase não tem voz e, assim, é componente fundamental da liberdade de expressão e da democracia.

O dia 24 de julho de 2015 é dia de falecimento de Vito Gianotti. Vito foi defensor incansável da comunicação popular e militante intransigente da construção de outras vozes e narrativas durante toda a vida. Fundou o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e do jornal Brasil de Fato no Rio de Janeiro. Além da morte do Vito, o dia 24 de julho é também o dia da fundação da emissora de TV Telesur, que produz conteúdo engajado e transmite outro olhar sobre a América Latina e o mundo desde 2005.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

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Informações Básicas

Código 20150301468Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 005576Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/26/2015Despacho 08/26/2015
Publicação 09/03/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 183 e 184 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 26/08/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura


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