PROJETO DE LEI Nº 1539/2015
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a "Feira Agroecológica de Campo Grande" realizada todos os sábados, no período da manhã, na Avenida Marechal Dantas Barreto nº 95, em Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2015.


Vereador RENATO CINCO
(PSOL)


JUSTIFICATIVA

A Feira Agroecológica de Campo Grande é realizada todos os sábados, das sete horas ao meio-dia, na Avenida Marechal Dantas Barreto, nº 95, em Campo Grande.

Organizada por produtores locais há mais de 10 anos, esta feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, e especialmente na zona oeste. A Feira Agroecológica de Campo Grande é também um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e de desenvolvimento da soberania alimentar.

A feira conta com agricultoras e agricultores de base agroecológica, mercadores de produtos secos com certificação orgânica, culinaristas de alimentação viva, artesãs do Rio da Prata, erveiras, etc. Além disso, realiza diversas atividades culturais e de promoção da agroecologia e da agricultura urbana.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20150301539Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 006170Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/22/2015Despacho 09/24/2015
Publicação 10/02/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 24/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPRECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE => 20150301539 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }10/02/2015Vereador Renato CincoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1530/2015/201510/07/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/16/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável05/20/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/07/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/07/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/07/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301539 => Proposição => Encerrada04/07/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301539 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/07/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301539 => Proposição => Encerrada04/13/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301539 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/13/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/26/2017Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301539 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/26/2017Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301539 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/10/2017
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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301539 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/17/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301539 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/17/2017
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto05/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301539 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto05/31/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20150301539 => VEREADOR JONES MOURA => Aprovado06/07/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301539 => Requerimento => Aprovado (a) (s)06/07/2017
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Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301539 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/14/2017Vereador Renato Cinco
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301539 => Lei 620106/22/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301539 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/23/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030153906/26/2017






   
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