PROJETO DE LEI1635/2015
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI No 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      (...)


LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20150301635Autor VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
Protocolo 007033Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/10/2015Despacho 11/10/2015
Publicação 11/23/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 151 e 152 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 10/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Educação e Cultura
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030163520150301635
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150301635 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/23/2015Vereador Leonel Brizola NetoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1625/2015/201511/30/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301635 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => Deferido09/21/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301635 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Deferido03/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ARRAES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/23/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301635 => Proposição => Encerrada03/23/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20150301635 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado03/23/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301635 => Requerimento => Aprovado (a) (s)03/23/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20150301635 => Proposição => Adiada03/23/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20150301635 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado03/24/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20150301635 => Requerimento => Adiada03/24/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301635 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/30/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301635 => Proposição => Encerrada03/31/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20150301635 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado03/31/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20150301635 => Proposição => Adiada03/31/2017
Acceptable Icon Votação => 20150301635 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/05/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/10/2017Vereador Leonel Brizola Neto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301635 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/10/2017Vereador Leonel Brizola Neto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301635 => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total => 05/02/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20150301635 => Veto Total => 1635/2015 => 05/02/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto05/15/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301635 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário05/24/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20150301635 => Veto Total => Encerrada05/24/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20150301635 => Veto Total => Rejeitado o Veto05/24/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301635 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/26/2017Vereador Leonel Brizola Neto
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301635 => Lei 618706/01/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301635 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/07/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030163506/08/2017






   
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