EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Município do Rio de Janeiro, terá direito ao Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem - EMT, com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das seguintes disfunções:

I- aminoacidopatias;
II- distúrbios dos ácidos orgânicos;
III- distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos;
IV- distúrbios do ciclo da ureia;
V- galactosemia; Galactosemia (GAL) e Galactose - 1 - fosfato (Gal-1-P)x; e
VI- deficiência de G6PD ; Glicose-6-fosfato-desidrogenase (G6PD).

Art. 2º O teste de triagem Neonatal será sempre aplicado, obrigatoriamente, antes da alta hospitalar, independente das condições de saúde do recém-nascido e deverá constar dos seus registros médicos para acompanhamento futuro.

Art. 3º Os resultados do teste de que trata o artigo primeiro acima, deverão ser encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança, ou disponibilizados na internet, no prazo de até dez dias, contados a partir do recebimento do material no laboratório.

Art. 4º No prazo máximo de cento e oitenta dias, contados da publicação desta Lei, o Poder Executivo deverá expedir as normas regulamentares para sua implementação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2016.


Vereador DR. JORGE MANAIA
SD

O teste de triagem neonatal consiste no exame de algumas gotas de sangue do recém-nascido, extraídas geralmente da região do calcanhar – famoso teste do pezinho. A presente propositura busca ampliar o citado teste visando abranger outras disfunções, tal qual listada nos incisos do artigo primeiro do Projeto de Lei (teste do pezinho ampliado).
O objetivo é a prevenção de vários agravos, patologias e erros inatos do metabolismo que podem conduzir à deficiência intelectual e outros comprometimentos orgânicos que podem até levar a óbito.
Esse exame é realizado com o propósito de diagnosticar precocemente algumas doenças hereditárias, os chamados Erros Inatos do Metabolismo (EIM), também evoluiu para triagem e confirmação diagnóstica de patologias congênitas e infecciosas.
Vale notar que a triagem neonatal, em sua forma convencional, começou em 1961, quando se desenvolveu o método de coletar amostras de sangue em papel filtro, para a pesquisa da fenilcetonúria entre crianças. Em 1963, por conta da campanha movida no Estado de Massachusetts (EUA), tornou-se a primeira unidade política a aplicar o exame de triagem neonatal a todos os recém-nascidos em seu território.
No Brasil, o exame de triagem neonatal para o diagnóstico de fenilcetonúria foi introduzido em 1976, foi o Dr. Benjamin José Schmidt, médico pediatra, quem criou um laboratório na Associação de Pais de Alunos Excepcionais - APAE de São Paulo, especialmente com o propósito de aplicar aquele teste.
Essa experiência foi de significativa importância para os debates que culminaram na aprovação de procedimentos que tornaria obrigatória a aplicação do teste de triagem neonatal para fenilcetonúria e, a partir de 1990, também para o diagnóstico do hipotireoidismo congênito em toda rede pública. Em 13 de julho de 1990, a Lei Federal no 8.069, torna este programa obrigatório para todas as crianças brasileiras. Tal exame é popularmente conhecido como teste do pezinho.
Com a evolução dos métodos e aplicações, a Espectromia de Massa em Tandem (EMT), permitiu ampliar significativamente a detecção de Erros Inatos do Metabolismo, a partir de amostras de sangue seco em papel filtro. A aplicação da EMT foi introduzida na década de 1990, em laboratórios particulares, estes que já vinham realizando triagem neonatal para desordens metabólicas, hematológicas e endocrinopatias como o hipotireoidismo congênito, anemia falciforme e fenilcetonúria.
Assim sendo, o presente projeto visa tornar a aplicação do EMT (tecnologia que permite triar em uma única amostra, mais de 30 Erros Inatos do Metabolismo), uma obrigação da rede pública municipal, levando tal benefício para toda população, visto que o teste hoje aplicado não é capaz de diagnosticar tais erros de maneira ampliada.
Pela presente proposta, acreditamos que a adoção do modelo de triagem neonatal pode constituir-se em contribuição expressiva para o progresso da Saúde Pública na municipalidade.
Também deve ser considerada a vantagem econômica no médio e no longo prazo, pois os benefícios proporcionados pelo diagnóstico e tratamento precoces das disfunções enumeradas acima produzirão uma substancial racionalização dos gastos públicos com a assistência médico-hospitalar.
Sendo assim, confio que essa Casa de Leis irá aprovar o presente projeto, por se tratar de importante medida em prol da população.

Código	20160301719	Autor	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
Protocolo	008004	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/16/2016	Despacho	02/17/2016
Publicação	02/29/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	14/15		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1719/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1719/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301719 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160301719 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 02/29/2016 Vereador Dr. Jorge Manaia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1709/2016/2016 03/04/2016 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/26/2016 Distribuição => 20160301719 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => Proposição => Parecer: Favorável 05/18/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301719 => VEREADOR DR. JORGE MANAIA => Deferido 04/24/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/27/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/27/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/27/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/27/2017 Discussão Primeira => 20160301719 => Proposição => Encerrada 04/27/2017 Votação => 20160301719 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/27/2017 Discussão Segunda => 20160301719 => Proposição => Encerrada 04/28/2017 Votação => 20160301719 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/28/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/05/2017 Vereador Dr.Jorge Manaia Ofício Origem: CMRJ => 20160301719 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/05/2017 Vereador Dr.Jorge Manaia Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301719 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/22/2017 Despacho => 20160301719 => Veto Total => 1719 => 05/22/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301719 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/24/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301719 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/26/2017 Ato do Presidente => nº54/2017 de 25/05/2017 => Comissão de Mérito 05/26/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 06/02/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20160301719 => VEREADOR JONES MOURA => Aprovado 06/07/2017 Discussão Única => 20160301719 => Veto Total => Adiada 06/07/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 06/08/2017 Distribuição => 20160301719 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 06/08/2017 Discussão Única => 20160301719 => Veto Total => Encerrada 06/08/2017 Votação => 20160301719 => Veto Total => Rejeitado o Veto 06/08/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160301719 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/14/2017 Vereador Dr.Jorge Manaia Resultado Final => 20160301719 => Lei 6204 06/22/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160301719 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/23/2017 Arquivo => 20160301719 06/26/2017