PROJETO DE LEI1774/2016
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Vereadora TÂNIA BASTOS

PRB



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI Nº 5.242 DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto
(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160301774Autor VEREADORA TÂNIA BASTOS
Protocolo 009235Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/30/2016Despacho 04/06/2016
Publicação 04/11/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 06/04/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.   => 20160301774INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20160301774 => {Comissão de Justiça e Redação }04/11/2016Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1764/2016/201604/15/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301774 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/10/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301774 => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Deferido02/24/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301774 => Proposição 1774/2016 => Encerrada03/22/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301774 => Proposição 1774/2016 => Aprovado (a) (s)03/22/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301774 => Proposição => Encerrada03/23/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301774 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/23/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/29/2017Vereadora Tania Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301774 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 03/29/2017Vereadora Tania Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301774 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/19/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301774 => Lei 615004/19/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030177404/19/2017
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº/






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