PROJETO DE LEI Nº 1899/2016
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 3º O disposto nesta Lei será aplicado no ano letivo seguinte à sua aprovação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição prevê a prática de ioga nas aulas de educação física do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino.

Além da parte intelectual dos alunos, é fundamental que a escola se preocupe com as questões físicas e emocionais das crianças e dos jovens cariocas.

Nesse sentido, seria relevante que os alunos aprendessem noções sobre a ioga, que desempenharia papel tanto no âmbito dos exercícios físicos quanto na questão dos exercícios de relaxamento e meditação, tornando mais completa a disciplina de educação física.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, defendendo o interesse público carioca.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20160301899Autor VEREADOR CESAR MAIA
Protocolo 003341Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/02/2016Despacho 06/03/2016
Publicação 06/13/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 08 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 03/06/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DDISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO => 20160301899 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/13/2016Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1887/2016/201606/23/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301899 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário03/31/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301899 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/31/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301899 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/31/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301899 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/31/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301899 => Proposição => Encerrada03/31/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301899 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/31/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301899 => Proposição => Encerrada04/05/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301899 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/05/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/10/2017Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301899 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/10/2017Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301899 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/02/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301899 => Veto Total => 1899/2016 => 05/02/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301899 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto05/15/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160301899 => Veto Total => Encerrada05/24/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301899 => Veto Total => Rejeitado o Veto05/24/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301899 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/26/2017Vereador Cesar Maia
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301899 => Lei 618806/01/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301899 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/07/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030189906/08/2017






   
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