PROJETO DE LEI1825/2016
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

A Casa de Trás-Os-Montes e Alto Douro foi fundada em 28 de julho de 1923, no Rio de Janeiro. É uma Entidade esportiva, recreativa e cultural sem fins lucrativos. Tem por finalidade promover a preservação da cultura e tradições portuguesas aos residentes em nosso país, criando vínculos de amizade com a Comunidade luso-brasileira.

Legislação Citada

Lei n°5.242, de 17 de janeiro de 2011


Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de
 utilidade pública.

Autores
: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto
(...)

Art. 2º Ficam consideradas de 
utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
(...)

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Informações Básicas

Código 20160301825Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo 001457Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/20/2016Despacho 04/20/2016
Publicação 05/03/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 20/04/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A CASA DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20160301825 =INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A CASA DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20160301825 => {Comissão de Justiça e Redação }05/03/2016Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1813/2016/201605/10/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301825 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/14/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301825 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Deferido06/05/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => 20160301825 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Prejudicado08/17/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301825 => Requerimento => Prejudicado (a), Votação => 20160301825 => Requerimento => Não houve quorum08/17/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20160301825 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Aprovado08/31/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301825 => Proposição => Encerrada09/01/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301825 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/01/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160301825 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Aprovado09/01/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301825 => Proposição => Encerrada09/13/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301825 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/13/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/14/2017Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301825 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/14/2017Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301825 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/04/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301825 => Lei 625310/04/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030182510/04/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => 20160301825 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Prejudicado






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