PROJETO DE LEI1878/2016
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 4º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Avivamento da Rua Azusa, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de maio de 2016.

VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS



JUSTIFICATIVA

O AVIVAMENTO DA RUA AZUSA foi o último grande avivamento da história do cristianismo, e que por meio dele, surgiram os chamados “Pentecostais” e hoje são cerca de meio bilhão de crentes pentecostais por todo o mundo que dão testemunho do impacto central que as reuniões da Rua Azusa tiveram sobre o cristianismo.

Quando da comemoração dos 100 anos desse avivamento (1906 – 2006) a Revista TIME em uma edição especial apontou esse avivamento como o precursor do atual movimento pentecostal mundial.

Os missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren impactados por esse fogo de avivamento, chegaram ao Brasil, na cidade de Belém do Para e fundaram as Assembléias de Deus.
Esse foi um grande começo pentecostal no Brasil onde nos anos posteriores surgiram outras denominações com a mesma chama do avivamento: Igreja do Evangelho Quadrangular (1951); Brasil para Cristo (1955); Deus é amor (1962); Igreja Universal do Reino de Deus (1977) e Igreja Internacional da Graça (1980); demostrando assim, três fases da expansão do pentecostalismo.
Pela importância de termos datas comemorativas que expressem a nossa fé ou nos traga a lembrança dos feitos de Deus e do povo que expressa essa fé ao longo da história, é que apresento o presente Projeto de Lei a essa Augusta Casa de Leis, do Município do Rio de Janeiro.


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)
§4º. São datas comemorativas e eventos do mês de abril:
(...)

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Informações Básicas

Código 20160301878Autor VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Protocolo 002961Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/17/2016Despacho 05/20/2016
Publicação 06/01/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 20/05/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO AVIVAMENTO DA RUA AZUSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.  INCLUI O DIA DO AVIVAMENTO DA RUA AZUSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20160301878 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }06/01/2016Vereador João Mendes De JesusBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1866/2016/201606/08/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301878 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/30/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301878 => Proposição => 1878 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301878 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301878 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301878 => Proposição => Encerrada08/31/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301878 => Proposição => Não houve quorum08/31/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301878 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/01/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301878 => Proposição => Encerrada09/13/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301878 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/13/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/14/2017Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301878 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 09/14/2017Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301878 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/04/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301878 => Lei 625410/04/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030187810/04/2017






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