PROJETO DE LEI1907/2016
Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Em acordo com pesquisas recentes, estima-se que no Brasil de uma a cada dez mil pessoas tenham um dos duzentos tipos e oitenta subtipos de nanismo que engloba uma série de patologias, dentre elas a baixa estatura, medindo em média, entre 70 a 1,40m.

Por ser uma doença que não tem cura e nenhum método preventivo, faz-se necessário que a sociedade esteja preparada e organizada para que as pessoas com nanismo tenham acessibilidade, atendimentos clínicos sempre que necessários, tenham qualificação e vida profissional, sejam respeitados e vivam com dignidade.


De forma geral são muitas vezes discriminados pela sociedade, nem sempre dispondo das mesmas chances de empregos perante pessoas de estatura normal, além disso, por possuírem uma característica física fora dos padrões, tanto corporal quanto facial, muitos anões são tratados de forma desrespeitosa e por isso, podem enfrentar problemas para se socializarem.

Outro fator bastante importante que não pode ser esquecido é a falta de acesso apropriado para os anões aos diversos bens públicos, como por exemplo, telefones e banheiros públicos. No sentido de que estes bens não são pensados visando o público anão.

Assim, o presente Projeto de Lei busca conscientizar a população carioca da necessidade de combater esta prática no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, possuindo como objetivos informar acerca do nanismo, combater à discriminação, auxiliar na melhoria da qualidade de vida das pessoas com a patologia e na sua inserção no mercado de trabalho, estando em harmonia com o Dia Nacional do Combate ao Preconceito a Pessoa com Nanismo, também celebrado anualmente no dia 25 de outubro.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160301907Autor VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Protocolo 003498Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/09/2016Despacho 06/10/2016
Publicação 06/27/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 10/06/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos


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