PROJETO DE LEI397/2017
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 3º do art.6º da Lei n.º 5.146, de 7 de janeiro 2010, a seguinte data comemorativa:

Feira da Roça Agroecologia e Cultura, a ser comemorada anualmente no segundo domingo do mês de março.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 30 de agosto de 2017


Vereador RENATO CINCO
(PSOL)




JUSTIFICATIVA

Inaugurada em 13 de março de 2016, a Feira da Roça Agroecologia e Cultura é realizada todos os domingos, das sete horas às treze horas, no Largo de Vargem Grande, na esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande.

Organizada a partir da comunidade quilombola, esta feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, e especialmente na zona oeste. A Feira da Roça é também um lugar de memória tanto para o povo negro que manteve o legado da agricultura tradicional quanto para os primeiros colonos portugueses. Sua permanência é uma garantia que as próximas gerações terão acesso a alimentos da agricultura local, prezando pelas formas de comércio justo e economia solidária. É um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e da soberania alimentar.

A feira conta com agricultoras e agricultores de base agroecológica, mercadores de produtos secos orgânicos, culinaristas de alimentação viva, artesãs, erveiras, etc. Além disso, realiza diversas atividades culturais e de promoção da agroecologia e da agricultura urbana.

Dado que o aniversário da Feira é no dia 13 de março e que a Feira acontece aos domingos, propomos que o segundo domingo de março esteja no calendário da cidade marcando a data em que se comemora sua realização.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.


(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300397Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 002506Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/30/2017Despacho 09/04/2017
Publicação 09/13/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 99/100 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 04/09/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


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