PROJETO DE LEI
Nº
462/2017
EMENTA:
INCLUI NA LEI N° 5.242/2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autor(es):
VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída
a
Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404
no art. 2° da
Lei n° 5.242
, de 17 de janeiro de 2011
, que trata da Consolidação de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 4 de outubro de 2017.
Vereador
Dr João Ricardo
JUSTIFICATIVA
A
Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404
desenvolve um trabalho social, educacional e cultural importante, sobretudo no que se refere a questão educacional. Agraciá-la com o título de utilidade pública é garantir benefícios que serão revertidos em melhoria no atendimento que fazem a população da região
.
Legislação Citada
LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.
( ... )
Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
( ... )
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20170300462
Autor
VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Protocolo
003380
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Link:
Datas:
Entrada
10/04/2017
Despacho
10/05/2017
Publicação
10/18/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
117
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
MS
Arquivado
Sim
Motivo da Republicação
Pendências?
Não
Section para Comissoes Editar
Section para Comissoes Editar
DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 05/10/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Justiça e Redação
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 462/2017
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 462/2017
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Projeto de Lei
20170300462
INCLUI NA LEI N° 5.242/2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20170300462 => {Comissão de Justiça e Redação }
10/18/2017
Vereador Dr. João Ricardo
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº455/2017
10/27/2017
Distribuição => 20170300462 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade
03/12/2018
Discussão Primeira => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Encerrada
11/30/2018
Votação => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Aprovado (a) (s)
11/30/2018
Discussão Segunda => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Encerrada
12/06/2018
Votação => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Aprovado (a) (s)
12/06/2018
Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo
12/07/2018
Vereador Dr. João Ricardo
Resultado Final => 20170300462 => Lei 6.444
01/07/2019
Ofício Origem: CMRJ => 20170300462 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação =>
01/07/2019
Arquivo => 20170300462
01/08/2019
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.