PROJETO DE LEI462/2017
Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código 20170300462Autor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Protocolo 003380Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/04/2017Despacho 10/05/2017
Publicação 10/18/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 117 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 05/10/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI N° 5.242/2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDINCLUI NA LEI N° 5.242/2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20170300462 => {Comissão de Justiça e Redação }10/18/2017Vereador Dr. João RicardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº455/201710/27/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300462 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/12/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Encerrada11/30/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Aprovado (a) (s)11/30/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Encerrada12/06/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Aprovado (a) (s)12/06/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/07/2018Vereador Dr. João Ricardo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300462 => Lei 6.44401/07/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300462 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/07/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030046201/08/2019






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