EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS POBRES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

• Dia Municipal dos Pobres, a ser comemorado anualmente no penúltimo domingo do mês de novembro.

O Papa Francisco decidiu instituir um “Dia Mundial dos Pobres” na Igreja Católica, que vai ser celebrado no penúltimo domingo do ano litúrgico. A decisão está na nova carta apostólica do Pontífice.


A celebração é inspirada no Ano Santo da Misericórdia, no ‘Jubileu das Pessoas Excluídas Socialmente’, celebrado no Vaticano neste ano no dia 13 de novembro, data em que se fecharam as Portas Santas em todas as catedrais e santuários do mundo.


A iniciativa pretende ainda “renovar o rosto da Igreja” na sua ação de conversão pastoral para que seja “testemunha da misericórdia”.


Inspirado nessa decisão do Santo Padre e como forma de voltar a atenção do Poder Público para os mais necessitados em nossa Cidade, proponho a criação do Dia Municipal dos Pobres, a fim de que sejam promovidas ações com vistas a reversão do estado de pobreza e de amparo a esta parcela significativa da população.


Assim, peço o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta matéria.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Código	20170300454	Autor	VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
Protocolo	003077	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/21/2017	Despacho	09/22/2017
Publicação	10/06/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
04.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300454 INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS POBRES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20170300454 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissao de Cultura } 10/06/2017 Vereador Cláudio Castro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº448/2017 10/19/2017 Distribuição => 20170300454 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/29/2017 Distribuição => 20170300454 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável 12/21/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300454 => VEREADOR CLÁUDIO CASTRO => Deferido 08/03/2018 Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20170300454 => VEREADOR CLÁUDIO CASTRO => Aprovado 08/22/2018 Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo => 20170300454 01/07/2021 Distribuição => 20170300454 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20170300454 => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer