PROJETO DE LEI1040/2018
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

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Informações Básicas

Código 20180301040Autor VEREADOR CESAR MAIA
Protocolo 005318Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/30/2018Despacho 10/30/2018
Publicação 11/13/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 30/10/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP => 20180301040 => {Comissão deINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP => 20180301040 => {Comissão de Justiça e Redação }11/13/2018Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/201811/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180301040 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/04/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180301040 => Proposição 1040/2018 => Encerrada11/13/2019
Acceptable Icon Votação => 20180301040 => Proposição 1040/2018 => Aprovado (a) (s)11/13/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180301040 => Proposição 1040/2018 => Encerrada11/18/2019
Acceptable Icon Votação => 20180301040 => Proposição 1040/2018 => Aprovado (a) (s)11/18/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/28/2019Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180301040 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/19/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180301040 => Lei 668312/19/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030104012/19/2019






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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