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PROJETO DE LEI Nº 983/2018
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na Rua Artur Rio nº 1.270, em Campo Grande.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de setembro de 2018.


ZICO
Vereador – PTB


JUSTIFICATIVA

Esta proposição tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Estádio Ítalo Del Cima.
O Estádio Ítalo Del Cima é um estádio de futebol pertencente ao Campo Grande AC, localizado na Rua Artur Rios, 1270 - Campo Grande - Rio de Janeiro.
Possui capacidade para 18 mil pessoas e foi palco de muitos jogos da história do futebol do Rio de Janeiro. Em seu registro consta a partida com mais público no jogo Campo Grande 3 x 0 CSA, público recorde de 16.842 pessoas.
O nome do estádio vem do imigrante italiano Ítalo Del Cima, ele era um grande comerciante da Zona Oeste e morava em Campo Grande, foi Ítalo quem cedeu o terreno para a construção do estádio e também construiu a igreja de Santa Filomena também no bairro.
O tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens culturais, ambientais e esportivos, na medida que impede legalmente a sua destruição e descaracterização.
É necessário deixar claro que aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal que poderá definir multas, medidas compensatórias ou até mesmo a reconstrução do bem como estava na data do tombamento dependendo do veredicto final do processo.
Conforme o exposto, pela preservação do Estádio Ítalo Del Cima, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20180300983Autor VEREADOR ZICO
Protocolo 004581Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/19/2018Despacho 09/19/2018
Publicação 09/27/2018Republicação 10/09/2018

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação 3/4
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer.
Em 19/09/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018030098320180300983
Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLTOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE => 20180300983 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }09/27/2018Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº364/201810/03/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300983 => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/05/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300983 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/16/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180300983 => VEREADOR ZICO => Deferido11/25/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20180300983 => VEREADOR ZICO => Deferido12/02/2019






   
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