PROJETO DE LEI522/2017
Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

(...)

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Informações Básicas

Código 20170300522Autor VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Protocolo 004121Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/31/2017Despacho 10/31/2017
Publicação 11/14/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 31/10/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O PROJETO DOM DE AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20170300522 => {Comissão de JuINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O PROJETO DOM DE AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20170300522 => {Comissão de Justiça e Redação }11/14/2017Vereador Marcello SicilianoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº515/201711/24/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300522 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/09/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300522 => Proposição 522/2017 => Encerrada12/07/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300522 => Proposição 522/2017 => Aprovado (a) (s)12/07/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300522 => Proposição 522/2017 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300522 => Proposição 522/2017 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/29/2019Vereador Marcello Siciliano
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300522 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300522 => Lei 652404/17/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030052204/17/2019






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