EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FAMÍLIA GRACIE

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Família Gracie, por ter sido a precursora do Jiu-jitsu no Brasil.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à sua valorização e divulgação, bem como suas competições na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de junho de 2018.


Vereador FELIPE MICHEL
PSDB

Vereador MARCELO ARAR
PTB

Vereador CARLOS BOLSONARO
PSC

A Família Gracie possui uma fundamental importância na história do esporte Mundial. Os mesmos criaram o Gracie Jiu-Jitsu, hoje também conhecido como Jiu-Jitsu Brasileiro, isto porque adaptaram a técnica japonesa original de modo que pessoas menores e mais frágeis dominassem adversários fisicamente superiores.
Toda a ascensão da Família Gracie teve seu ponto alto no Rio de Janeiro, quando Carlos Gracie fundou aqui sua academia em que surgiu o grande expoente Hélio Gracie, que inclusive desafiou a academia japonesa, surpreendendo todo o mundo com o primor da técnica demonstrada.
Depois de Hélio o legado Gracie é imenso, com conquistas e afirmação de um estilo único. Entre as conquistas está o fato de que a mesma foi quem criou o UFC – Ultimate Fight Championship, maior evento de lutas da história, que faz um sucesso absurdo até a atualidade.
Como forma de reconhecimento e agradecimento à Família por dar ao Rio de Janeiro essa importância de ser o local escolhido para aprimoramento de uma arte marcial histórica, nada mais justo do que determinar a mesma patrimônio imaterial.

DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Código	20180300875	Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Protocolo	003007	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/12/2018	Despacho	06/12/2018
Publicação	06/15/2018	Republicação	11/09/2018

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação	45
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Republicado em 05/12/2018, pág. 39/40 para inclusão de coautoria em atenção ao Ofício S/Nº

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 875/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 875/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300875 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FAMÍLIA GRACIE => 20180300875 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 06/15/2018 Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Arar,Vereador Carlos Bolsonaro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº256/2018 06/21/2018 Distribuição => 20180300875 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/24/2018 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180300875 => VEREADOR FELIPE MICHEL => Deferido 09/21/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300875 => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 11/09/2018 Distribuição => 20180300875 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/30/2018 Distribuição => 20180300875 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/30/2018 Discussão Primeira => 20180300875 => Proposição 875/2018 => Encerrada 11/30/2018 Votação => 20180300875 => Proposição 875/2018 => Aprovado (a) (s) 11/30/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300875 => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 12/05/2018 Discussão Segunda => 20180300875 => Proposição 875/2018 => Encerrada 12/06/2018 Votação => 20180300875 => Proposição 875/2018 => Aprovado (a) (s) 12/06/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/07/2018 Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Arar,Vereador Carlos Bolsonaro Resultado Final => 20180300875 => Lei 6.447 01/07/2019 Ofício Origem: CMRJ => 20180300875 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/07/2019 Arquivo => 20180300875 01/08/2019