PROJETO DE LEI398/2017
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural, social e ambiental para o Município do Rio de Janeiro a Feira da Roça Agroecologia e Cultura realizada todos os domingos no Largo de Vargem Grande, situado à esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Plenário Teotônio Villela, 30 de agosto de 2017.


Vereador RENATO CINCO 
(PSOL)



JUSTIFICATIVA

A Feira da Roça Agroecologia e Cultura é realizada todos os domingos, das sete horas às treze horas, no Largo de Vargem Grande, na esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande.

Organizada a partir da comunidade quilombola, esta feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, e especialmente na zona oeste. A Feira da Roça é também um lugar de memória tanto para o povo negro que manteve o legado da agricultura tradicional quanto para os primeiros colonos portugueses. Sua permanência é uma garantia que as próximas gerações terão acesso a alimentos da agricultura local, prezando pelas formas de comércio justo e economia solidária. É um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e da soberania alimentar.

A feira conta com agricultoras e agricultores de base agroecológica, mercadores de produtos secos orgânicos, culinaristas de alimentação viva, artesãs, erveiras, etc. Além disso, realiza diversas atividades culturais e de promoção da agroecologia e da agricultura urbana.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20170300398Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 002507Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/30/2017Despacho 09/04/2017
Publicação 09/13/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 100 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 04/09/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGRECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE => 20170300398 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/13/2017Vereador Renato CincoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº394/201709/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável11/17/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável12/12/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR BABÁ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/25/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/25/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300398 => Proposição => Encerrada05/25/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300398 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/25/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300398 => VEREADOR BABÁ => Deferido05/28/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300398 => Proposição => Encerrada06/04/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300398 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/04/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/06/2018Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300398 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/29/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20170300398 => Veto Total => PL Nº 398/2017 => 06/29/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300398 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300398 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito08/08/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto08/14/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300398 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário09/05/2018
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170300398 => Veto Total => Encerrada09/05/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20170300398 => Veto Total => Rejeitado o Veto09/05/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300398 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/06/2018Vereador Renato Cinco
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300398 => Lei 640609/13/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300398 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030039809/14/2018






   
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