PROJETO DE LEI830/2018
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

A Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS é projeto social de apoio ao desenvolvimento escolar através da arte e cultura. Ainda desenvolve um trabalho com catadores de materiais recicláveis, os apoiando na regularização de suas funções.
Busca-se discutir com a sociedade civil o alinhamento econômico nas áreas carentes, incentivando os catadores com o intuito de seu reconhecimento, os tirando da informalidade.
Pelo exposto, peço aos meus pares a aprovação do projeto em tela.

Legislação Citada

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300830Autor VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Protocolo 002492Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/17/2018Despacho 05/17/2018
Publicação 05/22/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 17/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI N° 5.242/2011, A ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE ARTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - OCAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBINCLUI NA LEI N° 5.242/2011, A ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE ARTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - OCAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20180300830 => {Comissão de Justiça e Redação }05/22/2018Vereador Leonel BrizolaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº211/201805/30/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300830 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/20/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180300830 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Aprovado11/09/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Encerrada12/13/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Aprovado (a) (s)12/13/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Encerrada12/14/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Aprovado (a) (s)12/14/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/19/2018Vereador Leonel Brizola
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300830 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/15/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20180300830 => Veto Total => 830/2018 => 01/15/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300830 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300830 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300830 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/22/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito02/25/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito02/25/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300830 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/14/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300830 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20180300830 => Veto Total 830/2018 => Encerrada03/21/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20180300830 => Veto Total 830/2018 => Rejeitado o Veto03/21/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20180300830 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/26/2019Vereador Leonel Brizola
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300830 => Lei 651203/29/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20180300830 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/29/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030083004/01/2019






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