PROJETO DE LEI830/2018
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

A Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS é projeto social de apoio ao desenvolvimento escolar através da arte e cultura. Ainda desenvolve um trabalho com catadores de materiais recicláveis, os apoiando na regularização de suas funções.
Busca-se discutir com a sociedade civil o alinhamento econômico nas áreas carentes, incentivando os catadores com o intuito de seu reconhecimento, os tirando da informalidade.
Pelo exposto, peço aos meus pares a aprovação do projeto em tela.

Legislação Citada

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


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Informações Básicas

Código 20180300830Autor VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Protocolo 002492Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/17/2018Despacho 05/17/2018
Publicação 05/22/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 17/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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