EMENTA:
ENCAMINHAR, NA FORMA DO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 440, DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
MENSAGEM
Nº
62
Rio de Janeiro,
18
de
Dezembro
de
2017
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar, na forma do art. 305 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, emenda ao
Projeto de Lei nº 440, de 2017
, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”.
Cumpre esclarecer que o objetivo da emenda encontra-se explicitado em sua respectiva justificativa.
Contando, desde já, com a compreensão dos ilustres membros dessa Casa de Leis, reitero meus protestos de elevada estima e consideração.
Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa
Prefeito em Exercício
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 440/2017
(MENSAGEM Nº 27/2017)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Autor: PODER EXECUTIVO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6651
Autor: PODER EXECUTIVO
Remanejam-se os valores dos seguintes Programas de Trabalho, na Secretaria Municipal da Casa Civil, na Unidade Orçamentária 1117 – Projetos para Domicílios Precários – Cimento Social, como segue:
ACRÉSCIMO
Programa de Trabalho:
1117.15.451.0321.1742
– Elaboração de Projetos e Apoio Técnico para Urbanização, Construção, Reforma e Realocação de Moradias Populares em Comunidades Carentes/Áreas de Risco - Cimento Social
Grupo de Natureza da Despesa:
4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:
146 – Contrapartida – Regularização de Obras
Valor:
R$ 1.000,00
Total Geral:
R$ 1.000,00
CANCELAMENTO
Programa de Trabalho:
1117.16.451.0321.1215 – Urbanização de Assentamentos Informais
Grupo de Natureza da Despesa:
4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:
146 – Contrapartida – Regularização de Obras
Valor:
R$ 1.000,00
Total Geral:
R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVA:
A emenda destina-se à adequação da estrutura de ações do Programa Territórios Integrados.
(*) Publicada por omissão no DCM nº 233, de 19/12/2017, pág. 7.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6651
Informações Básicas
Código
20170800062
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
062/2017
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Tipo Mensagem
Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto
Datas:
Entrada
12/18/2017
Despacho
12/18/2017
Publicação
12/20/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
14/15
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
DESPACHO: A imprimir
A imprimir e à Comissão de:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 18/12/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 62
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 62
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20170800062
ENCAMINHAR, NA FORMA DO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 440, DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. => 20170800062 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
12/20/2017
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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