REQUER A SUBSTITUIÇÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI Nº 1229/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PELO PROJETO DE LEI Nº 96/2017, QUE INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |