Este Projeto de Lei Complementar que apresento aos meus pares visa estabelecer novos parâmetros urbanísticos para a área existente entre a Avenida Afonso Arinos de Melo Franco e a Avenida Evandro Lins e Silva Silva (parte dos Projetos de Alinhamento e Loteamento – PAL 32.147 e PAL 36.908), no bairro da Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa, de forma que a mesma passe a se tornar non edificanti, evitando-se a construção de qualquer edificação comercial e/ou residencial no local.
A razão de apresentarmos tal proposição é muito simples: trata-se de um terreno numa região que já tem enfrentado rápido adensamento nos últimos anos, e a edificação de novas construções no local pode trazer nítida piora na qualidade de vida do bairro.
Não bastasse isso, o terreno fica entre duas importantes vias da Barra da Tijuca, parte importante do sistema viário do bairro, fazendo a ligação do eixo da Avenida das Américas com a Avenida Lucio Costa.
Dessa forma, pode o Poder Público promover importante alteração no uso do solo desta parte da Barra da Tijuca, permitindo que o Poder Executivo possa promover a transferência do potencial construtivo do terreno para um outro na área da XXIV Região Administrativa.
Assim pensando, como um jovem parlamentar e preocupado em apresentar alternativas para a cidade, e em especial, ao bairro da Barra da Tijuca, é que encaminho a presente proposta para que após discuti-la e analisá-la, espero obter o apoio e os votos necessários de meus Pares para sua aprovação.