O presente Projeto de Lei visa proporcionar aos servidores públicos municipais que estejam em tratamento oncológico a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que este tratamento provoca no organismo, sem ter que se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho. A necessidade da folga após as sessões de quimioterapia e radioterapia são notórias e do conhecimento de todos, não sendo justo ao servidor que tem este grande fardo a enfrentar, que fique preso à burocracia para conseguir algo que é evidente.
Os medicamentos utilizados geralmente causam irritação nas paredes do estômago e do intestino provocando náuseas e vômitos. Esses sintomas ocorrem principalmente no dia da administração, podendo prolongar-se até 5 dias. A intensidade varia de acordo com o organismo e com o tipo de quimioterapia utilizada.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.