REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 1354/2019.
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
REQUEIRO
à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei Nº
1354/2019
, de minha autoria, que "
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
".
Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2019.
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20191006270
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo
007505
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
10/31/2019
Despacho
10/31/2019
Publicação
11/01/2019
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
79
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 31/10/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20191006270
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 1354/2019. => 20191006270 => {A imprimir }
11/01/2019
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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