REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1599/2019 NA PAUTA.
Autor(es):
VEREADOR WELINGTON DIAS
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, do
Projeto de Lei nº 1599/2019
, de minha autoria, que
"
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
".
Plenário Teotônio Villela, 04 de agosto de 2020.
WELINGTON DIAS
VEREADOR
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20201006439
Autor
VEREADOR WELINGTON DIAS
Protocolo
009743
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
08/04/2020
Despacho
08/04/2020
Publicação
08/05/2020
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
29
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 04/08/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20201006439
REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1599/2019 NA PAUTA. => 20201006439 => {A imprimir }
08/05/2020
Vereador Welington Dias
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.