OFÍCIO CJR18/2017
Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2017


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°164/2017, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, ao Projeto de Lei n°159/2017, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20171100131AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/30/2017Despacho 05/30/2017
Publicação 05/31/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 52 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 18/2017, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 164/2017, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL O PLANETÁRIO DO RIO, NO BAIRRO DA GÁVEA”, ao Projeto de Lei Nº 159/2017, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes, que “CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE TOMBAMENTO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E TURÍSTICA, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO, LOCALIZADO NA RUA VICE-GOVERNADOR RUBENS BERARDO, Nº 100 – GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA”..
Em 30/05/2017
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA APENSAMENTO DO PL N° 164/2017 AO PL N° 159/2017 => 2017110013105/31/2017Comissão De Justiça E Redação




   
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