EMENTA:

REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1746/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE – FUNSOLRIO” (MENSAGEM Nº 161)

Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a republicação do Projeto de Lei nº 1746/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Solidariedade – FUNSOLRIO” (Mensagem nº 161), publicado no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 29 de março de 2020, páginas 28 e 29, substituindo-o pelo que segue em anexo, tendo em vista a necessidade de adequações no referido Projeto.

As mencionadas adequações são necessárias em virtude da aprovação, por esta egrégia Casa, do Projeto de Lei nº 1712-A/2020 que “Cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências” em 1º de abril de 2020, que para implementação precisa de abertura de crédito adicional especial no ano de 2020.

Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Código	20200800163	Autor	PODER EXECUTIVO
Protocolo		Mensagem	163/2020
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Encaminhando Projetos
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2/3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção republique-se o PL nº 1746/2020 . Em 14/04/2020 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 163

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 163

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20200800163 REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1746/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE – FUNSOLRIO” (MENSAGEM Nº 161) => 20200800163 => {A imprimir } 04/15/2020 Poder Executivo