OFÍCIO
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2020


DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DA DEPUTADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATA DA SILVA SOUZA, ELEITORA NESTE MUNICÍPIO
Denúncia de Infração Político-Administrativa contra o Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Crivella.pdf Denúncia de Infração Político-Administrativa contra o Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Crivella.pdf

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201103007AutorDEPUTADA ESTADUAL RENATA DA SILVA SOUZA
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/01/2020Despacho 09/01/2020
Publicação 09/02/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 a 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em vista da presente denúncia de infração político-administrativa contra o Senhor Prefeito conter os pressupostos de formalidade para a sua apresentação, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, inclua-se na pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da próxima quinta-feira, dia 3 de setembro, para que seja submetida à deliberação do douto Plenário, por maioria simples de votos, para exame de juízo sobre o acolhimento ou não por esta Casa de Leis, dispensando-se a prévia leitura da peça de denúncia, em razão da sua publicação de inteiro teor na edição do DCM nº 165, de 2 de setembro do corrente.
Em 01/09/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:Imprima-se.

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Blue right arrow Icon Discussão Única => 20201103007 => Ofício 3007/2020 => Encerrada09/04/2020
Unacceptable Icon Votação => 20201103007 => Ofício 3007/2020 => Rejeitado (a) (s)09/04/2020
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