REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR DR. JAIRINHO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do Projeto de Lei Complementar nº 141/2019, de autoria do Poder Executivo, que "ESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Plenário Teotônio Villela, 04 de março de 2020.


VEREADOR DR. JAIRINHO
LÍDER DO GOVERNO




Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20201006372Autor VEREADOR DR. JAIRINHO
Protocolo 009327Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/04/2020Despacho 03/05/2020
Publicação 03/09/2020Republicação

Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 05/03/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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