Ofício
Texto do Ofício
DESPACHO: Imprima-se. Em atenção à solicitação expendida pelo Senhor Vereador Carlos Bolsonaro e considerando que mais de dezessete Vereadoressignatários do texto de origem firmam novamente suas assinaturas de apoiamento, republique-se a Emenda Modificativa de nº 1 ao PL nº 1386/2012, conforme apresentação anexa.
Em 06/08/2013
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
OFÍCIO Nº 23 / GVCB/2013 Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2013.
Exmo. Sr. Presidente,
Solicito a V.Exa. Providências necessárias no sentido de
RETIFICAR
a
Emenda Modificativa nº 1
ao Projeto de Lei nº 1386/2012 que INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em virtude de ter sido apresentada com erro, pedindo então que a mesma passe a vigorar com o texto abaixo:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
O "
caput"
do artigo 1º do PL nº 1386/2012 passa a ter a seguinte redação;
"Art. 1º Institui a Comissão
Municipal
da Verdade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar
as Comissões Estadual e Nacional
nos exames e esclarecimentos dos crimes, atos de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos
praticados no período previsto do Art. 8º da ADCT, contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica."
Plenário Teotônio Villela, 05 de agosto de 2013.
Vereador CARLOS BOLSONARO
Com apoio dos Senhores Vereadores Dr. Eduardo Moura, Prof. Uoston, Jimmy Pereira, Edson Zanata, Zico, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Rafael Aloisio Freitas, Marcio Garcia, Dr. João Ricardo, Jorginho da S.O.S, Tio Carlos, Luiz Carlos Ramos, Junior da Lucinha, Guaraná, João Mendes de Jesus, Eduardão, Rosa Fernandes, Átila A. Nunes, Elton Babú, Chiquinho Brazão, Vera Lins, Jorge Braz, Marcelino D'Almeida e Dr. Gilberto.
Informações Básicas
Código
20120301386
Protocolo
079547
Autor
VEREADOR REIMONT
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/23/2012
Despacho
05/24/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/06/2013
Número do Ofício
23
Data do Ofício
08/06/2013
Procedência
Gabinete de Vereador
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Republicação da matéria
Data da Publicação
08/08/2013
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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