Dirijo-me a V. Excia., na forma regimental, no sentido solicitar a criação de “FRENTE PARLAMENTAR DA VALORIZAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”, com os seguintes objetivos:
1) Promover ações com vistas a aprimorar a legislação municipal , e a sua execução, de modo a fomentar o crescimento e o desenvolvimento adequado e ético da prestação de serviços públicos e privados em Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
2) Apoiar a regulamentação dos programas de estímulo à qualificação profissional no segmento, o estabelecimento de acordos com entidades legisladoras e executoras da prestação de serviços de saúde em Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
3) Discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente de toda a sociedade civil à sistemas de saúde de qualidade e em quantidade suficiente; assim como incentivar a relevância dos respectivos parâmetros assistenciais, assim como da observância e cumprimento dos Códigos de Ética e Referenciais de Honorários da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;
4) Realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar Mista da Valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;
5) Articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar Mista da Valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional com as ações de governo ou da sociedade civil, voltadas para o tema;
6) Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade e autoridades correlatas nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar Mista da Valorização da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Atenciosamente,
Vereador OTONI DE PAULA