OFÍCIO CFOFF60/20
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020




A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vem pelo presente solicitar que seja informado através de Edital aos Senhores Vereadores dessa Comissão de reunião extraordinária com a presença da Secretária de Urbanismo, que acontecerá em ambiente virtual dia 05 de agosto de 2020 às 11 horas com a seguinte pauta:

- Discussão sobre os impactos da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 174- A/2020 que Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

- Outros assuntos.

Renovamos protestos de distinta consideração.


Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira







Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20201205569AutorCOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 07/31/2020Despacho 07/31/2020
Publicação 08/03/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 04 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 31/07/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PRESENÇA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, QUE ACONTECERÁ EM AMBIENTE VIRTUAL DIA 05 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 11 HORAS COM A SEGUINTE PAUTA: => 2020120556908/03/2020Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira




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