OFÍCIO GVR Nº 164/2019
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2019


Solicito a Vossa Excelência a republicação do PL nº 787/2018 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, publicado no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 4 de maio de 2018, páginas 5, 6, 7, 8, pelo que segue em anexo, tendo em vista a necessidade de adequação na redação do referido projeto.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,
Vereador REIMONT

Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



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TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO PL 787-2018.doc TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO PL 787-2018.doc

Informações Básicas

Código20191100980AutorVEREADOR REIMONT
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/18/2019Despacho 09/18/2019
Publicação 09/19/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. À Secretaria-Geral da Mesa Diretora para providências.
Em 18/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


DESPACHO:
À Diretoria de Processamento Legislativo para atender..
Em 18/09/2019

TANIA MARA MARTINEZ DE ALMEIDA
Secretária-Geral da Mesa Diretora

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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