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EMENTA:

REPUBLICAÇÃO DO PL 292/2017.

Valho-me do presente para solicitar a V. Sa. que dê tramite nos expedientes necessários, visando republicar o Projeto de Lei nº 292/2017, com o objetivo de alterar o item B, do inciso I, do Art. 2º: “b) blocos com expectativa de público acima de cinco mil foliões deverão ser realizados em áreas previamente definidas pelo Poder Executivo, obedecendo o critério de realização em áreas públicas com baixa densidade populacional, facilidade de transporte público e apropriadas para eventos de grande porte.” esse artigo passaria a ter a seguinte redação:
“b) blocos com expectativa de público acima de cinco mil foliões deverão ser realizados em áreas previamente definidas pelo Poder Executivo, obedecendo o critério de realização, em áreas públicas apropriadas, para eventos de grande porte", conforme documento em anexo, buscando evitar, uma eventual necessidade de adequação futura.
Em tempo, informo que a presente proposição encontra-se pendente da análise da Consultoria e Assessoramento Legislativo e dos pareceres das Comissões incumbidas de analisá-la.
Na certeza de encontrar o acolhimento necessário, reitero votos de elevada estima e nímia consideração.

Senhor Presidente
Jorge Felippe
DD Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. À Secretaria-Geral da Mesa Diretora para providências.. Em 05/07/2017 JORGE FELIPPE - Presidente DESPACHO: À Diretoria de Processamento Legislativo para atender.. Em 05/07/2017 TANIA MARA M. DE ALMEIDA Secretária-Geral da Mesa Diretora

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 469/2017

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 469/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20171100191 REPUBLICAÇÃO DO PL 292/2017. => 20171100191 07/07/2017 Vereador Carlo Caiado