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OFÍCIO INT. CC008/2020.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2020




Assunto: Manifestação da Câmara Municipal em defesa da Escola de Cinema Darcy Ribeiro.


Senhor Presidente,


Cumprimentando-o, cordialmente, vimos por meio deste, solicitar manifestação desta Casa de Leis em defesa da Escola de Cinema Darcy Ribeiro/Instituto Brasileiro de Audiovisual, que integra o patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do Município, cuja conservação e proteção constituem matéria de interesse público.
O Instituto encontra-se ameaçado de extinção em face de uma decisão judicial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Em anexo, para conhecimento, a Carta enviada aos Correios, por um conjunto de Vereadores, representantes de diversos partidos políticos.
Certos do seu compromisso com a história do patrimônio público, expressamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Reimont
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente
Vereadora Rosa Fernandes
Vogal




Exmo. Sr. Vereador Jorge Felippe
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


CARTA EM ANEXO

Sr. Floriano Peixoto Vieira Neto,
Presidente dos Correios,
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2020.
Ilmo. Sr.

Nós, vereadores do município de Rio de Janeiro e representantes de diversos partidos, nos dirigimos ao senhor no intuito de juntar a nossa voz à de milhares de pessoas que estão unidas na defesa do IBAV - Instituto Brasileiro de Audiovisual / Escola de Cinema Darcy Ribeiro, uma referência na formação profissional em um segmento decisivo no mundo global, onde imagens e sons circulam em velocidade crescente e chegando a um público cada vez maior – o do audiovisual. O setor é um grande empregador e um grande pagador de impostos, sendo que, para cada R$ 1,00 investido em incentivos, há um retorno de cerca de R$ 3,00 aos cofres governamentais das três esferas – federal, estadual e municipal. Segundo a revista especializada Meio & Mensagem, o crescimento da atividade foi de 7% ao ano, nos últimos seis anos.

Reconhecida como PatrimônioHistoìrico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 4475/2018, a Escola de Cinema Darcy Ribeiro já formou mais de 20 mil pessoas, sendo 80% bolsistas integrais, pessoas de baixa renda, que ali encontraram uma perspectiva profissional de extrema relevância.

Infelizmente, hoje, a instituição encontra-se gravemente ameaçada, por conta de uma decisão dos Correios datada de 2017, destinada à retirada do imóvel onde a Escola estaì instalada haì 20 anos. Na ocasião, a medida foi suspensa por parecer unânime do Conselho Superior do Cinema, mas, no último dia 12 de março, voltou à tona, quando os Correios entraram com um pedido de liminar contra o IBAV-Escola Darcy Ribeiro, visando à desocupação imediata do imóvel, sob a alegação de que o mesmo seria transformado na Sede da empresa no estado.

A ação foi indeferida pela juíza de 1º grau, Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal, que reconheceu que “(...) trata-se de serviço de interesse público (...)”. Mas, no final de março, já com a pandemia da Covid-19 instalada na cidade, os Correios recorreram ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, obtendo ganho de causa.

Por essa razão, apelamos ao senhor para que a decisão dos Correios seja revista e que a Escola possa permanecer no prédio que ocupa e mantém há duas décadas. Apelamos, ainda, por uma solução definitiva para a cessão do imóvel ao IBAV, o que contribuirá para dar a necessária segurança ao planejamento e atuação da instituição.

Certos do seu compromisso com a educação, a cultura e a recuperação e o desenvolvimento econômico do país, nos despedimos,

Atenciosamente,

Vereador Reimont
Vereador Átila A. Nunes
Vereador Babá
Vereador Carlo Caiado
Vereador César Maia
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vereador Dr. João Ricardo
Vereador Dr. Marcos Paulo
Vereadora Fátima da Solidariedade
Vereador Felipe Michel
Vereador Fernando William
Vereador Inaldo Silva
Vereador Jones Moura
Vereador Jorge Felippe
Vereador Junior da Lucinha
Vereador Leonel Brizola
Vereador Luciana Novaes
Vereador Major Elitusalem
Vereador Marcelo Siciliano
Vereador Paulo Messina
Vereador Paulo Pinheiro
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vereadora Rosa Fernandes
Vereador Tarcísio Motta
Vereadora Teresa Bergher
Vereadora Veronica Costa
Vereador Welington Dias




Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201105584AutorCOMISSÃO DE CULTURA
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 08/17/2020Despacho 08/17/2020
Publicação 08/18/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 e 6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 17/08/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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