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OFÍCIO S/N°S/N°
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2019


Senhor Presidente,

Requeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PROJETO RIO + SEGURO.


Plenário Teotônio Villela, 03 de dezembro de 2019.




MAJOR ELITUSALEM
LIDER DO PSC
VEREADOR


Com a subscrição dos Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Rocal e Zico Bacana


(Republicado por incorreção no original, DCM nº 230, pág. 8, col. 2)


JUSTIFICATIVA

O RIO+SEGURO é um programa da Prefeitura do Rio de Janeiro, que associa planejamento, inteligência e tecnologia na prevenção à desordem urbana e à criminalidade . A iniciativa começa pelos bairros de Copacabana e Leme, cartões postais da Cidade Maravilhosa e envolve a Guarda Municipal, Cet-Rio, Rio Luz, Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), Riotur, Comlurb, Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos (SMASDH), Coordenadoria de Gestão do Espaço Urbano (CGEU) e a Superintendência da Zona Sul. A Secretaria de Ordem Pública (SEOP) coordena a operação.

O programa somente no leme e em Copacabana prevê um aumento de 280 agentes de segurança. A Guarda Municipal vai atuar 24 horas e a operação RIO+SEGURO terá o apoio de dois micro-ônibus como bases operacionais, dez carros e 33 motocicletas. A Polícia Militar reforça esta operação com 140 policiais. O RIO+SEGURO prevê a integração das atividades da GM com as forças de segurança do Estado – seja em ações autônomas dos guardas municipais ou conjuntas com policiais militares do 19º BPM (Copacabana) e do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTUR). Toda equipe de campo receberá informações e imagens captadas por 54 câmeras espalhadas em pontos estratégicos e monitoradas em tempo real pelas equipes do Núcleo de Videopatrulhamento da GM.

A tecnologia permite também a localização exata de cada um dos guardas municipais envolvidos na operação. Além de agilizar o deslocamento das equipes, os smartphones recebem informações sobre as missões e imagens de suspeitos. As equipes de Videopatrulhamento da GM têm treinamento para realizar análise e identificar padrões de comportamento. A capacitação permite a identificação de pessoas suspeitas na iminência de executarem crimes, possibilitando ações preventivas.

O RIO + SEGURO trabalha com um mapa de desordem e de pontos com maior incidência de pequenos delitos que cobre toda a orla e suas ruas. Este mapeamento é resultado da análise de dados estatísticos de setores de Inteligência e permite a adoção de iniciativas de ordenamento urbano, pela SEOP e pela GM, para redução da desordem e da prática de pequenos delitos. Além de ações conjuntas, como o acolhimento de população em situação de rua e a organização do comércio ambulante legal.

Visando a expansão do programa por diversos bairros da Cidade, sem deixar de entender que viabilizar recursos através de parcerias é fundamental, sugerimos a criação desta frente parlamentar.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20191101054AutorVEREADOR MAJOR ELITUSALEM
Protocolo008238Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/03/2019Despacho 12/05/2019
Publicação 12/11/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Aprovado.
Em 05/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Green right arrow Icon Resultado Final => 20191101054 => Resolução 1028012/12/2019




   
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