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OFÍCIO SMF Nº 638
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020


Ref.: Projeto de Lei nº 1.868/2020
Ass.: Estabelecimento de incentivos e benefícios para o pagamento de receitas administradas pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda, considerando a crise econômica oriunda no novo coronavírus

Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para, respeitosamente, encaminhar planilha contemplando os próprios municipais que seriam abarcados pela proposta normativa em tela, considerando solicitação nesse sentido dessa Casa Legislativa por ocasião de sessão pública e visando a subsidiar o prosseguimento da tramitação legislativa.
Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

ROSEMERY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Secretária Municipal de Fazenda

SMF - PL 1868-2020 1.pdf SMF - PL 1868-2020 1.pdf


Excelentíssimo Senhor
Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Marechal Floriano, s/nº - Centro - Rio de janeiro/RJ

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201101217AutorSecretaria Municipal de Fazenda
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/22/2020Despacho 09/22/2020
Publicação 09/23/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 a 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Junte-se aos originais do PL 1868/2020, ora arquivado..
Em 22/09/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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