Ofício

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EMENTA:

SOLICITA QUE SEJA VERIFICADA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 6002 AO PL N° 999/2018

OFÍCIO GVR Nº 87/2019
Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2019

Solicito a Vossa Excelência, com fulcro no regimento interno, providências no sentido de verificar a publicação da emenda aditiva n° 6.002, ao Projeto de Lei nº 999/2018, ambos aprovados. O PL n° 999/2018 deu origem à Lei nº 6.481/2019, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019”. Porém, na redação final não consta o texto aprovado pela emenda nº 6.002, que “estabelece ações programadas e metas para o Centro Cultural da CMRJ”. A emenda deverá compor o anexo de Metas e Prioridades do Poder Legislativa na Lei Orçamentária Anual para 2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

Vereador Reimont

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20191100829	Autor	VEREADOR REIMONT
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/27/2019	Despacho	05/27/2019
Publicação	05/29/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	50	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Preliminarmente, remeta-se à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para pronunciamento à respeito..
Em 27/05/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira