EMENTA:

CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Art. 2º Serão agraciados com o Diploma os trabalhadores que contribuam nas ações de enfrentamento da doença, a exemplo dos profissionais da área de saúde, e nas atividades de suporte e apoio necessários à população munícipe durante as restrições sanitárias e de isolamento ou distanciamento social, compreendendo os trabalhadores de transportes públicos, segurança pública, coleta de lixo, supermercados, drogarias e farmácias, frentistas entregadores de mercadorias, alimentos e medicamentos, entre tantos outros.

Art. 3º A indicação dos nomes de trabalhadores para receber o Diploma de Reconhecimento e Gratidão será feito por meio de requerimento subscrito pelo vereador, o qual ao ser apresentado será tacitamente aprovado e despachado de plano pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º Os trabalhadores agraciados com o Diploma de Reconhecimento e Gratidão terão seus nomes inscritos nos Anais desta Casa de Leis.

Art. 5º A Mesa Diretora definirá o modelo de desenho gráfico para a confecção do Diploma que trata esta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e perdurará enquanto estiver em vigência o Decreto nº 47.263, de 17 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município em face da pandemia do coronavírus – Covid-19.

Código	20200500030	Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR FELIPE MICHEL, MESA DIRETORA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCISIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Projeto

Datas:

Entrada	05/13/2020	Despacho	05/13/2020
Publicação	05/14/2020	Republicação	06/10/2020

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	40 a 42		Pág. do DCM da Republicação	54
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

Section para Comissoes Editar

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01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2020

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2020

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20200500030 CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 => 20200500030 => {A imprimir } 05/14/2020 Vereador Jorge Felippe,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Rocal,Vereador Felipe Michel,Mesa Diretora,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Babá,Vereador Carlo Caiado,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva,Vereador Italo Ciba,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Joao Mendes De Jesus,Vereador Jones Moura,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leandro Lyra,Vereador Leonel Brizola,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Major Elitusalem,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Matheus Floriano,Vereador Paulo Messina,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Renato Cinco,Vereador Renato Moura,Vereador Tarcisio Motta,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico Bacana,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa Discussão Primeira Discussão - 1ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 1ª Discussão em 2ª Sessão 05/25/2020 Discussão Primeira Discussão - 2ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 1ª Discussão em 3ª Sessão 05/28/2020 Discussão Primeira Discussão - 3ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 1ª Discussão em 4ª Sessão 05/28/2020 Discussão Primeira Discussão - 4ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 1ª Discussão em 5ª Sessão 05/28/2020 Discussão Primeira Discussão - 5ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Encerrada 05/28/2020 Votação => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Aprovado (a) (s) 05/28/2020 Discussão Segunda Discussão - 1ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 2ª Discussão em 2ª Sessão 06/01/2020 Discussão Segunda Discussão - 2ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 2ª Discussão em 3ª Sessão 06/01/2020 Discussão Segunda Discussão - 3ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 2ª Discussão em 4ª Sessão 06/05/2020 Discussão Segunda Discussão - 4ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Volta em 2ª Discussão em 5ª Sessão 06/10/2020 Discussão Segunda Discussão - 5ª Sessão => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Encerrada 06/12/2020 Votação => 20200500030 => Proposição 30/2020 => Aprovado (a) (s) 06/12/2020 Resultado Final => 20200500030 => Resolução 1511 06/12/2020 Arquivo => 20200500030 06/12/2020