REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES1609/2019

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo por parte desta Câmara Municipal, em particular aqueles atinentes às questões urbanísticas do Rio de Janeiro.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Sr. Secretário da Casa Civil, para que envie a esta Casa de Leis as respostas às perguntas e informações abaixo especificadas:

1. Em matéria veiculada no jornal Globo sob o título “Jardim de Alah pode ter nova direção”, há menção de um projeto da Prefeitura para concessão da área do Jardim de Alah. Esta informação procede?
2. Quais os estudos de planejamento e viabilidade foram realizados até o presente momento para tal concessão? Caso os estudos existam, favor enviar seu inteiro teor. Favor enviar, também, as leis e demais atos normativos que autorizam o uso pretendido para a região.
3. Já houve algum tipo de divulgação pública dos editais ou convocação de reuniões com os moradores da região? Caso sim, favor enviar o inteiro teor dos editais, das convocações e das atas das reuniões que tenham sido realizadas.
4. Qual a destinação que seria dada à região da Praça da Grécia que hoje abriga instalações da COMLURB?
5. Quais os órgãos e entidades responsáveis pela referida concessão?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2019.


Vereador LEANDRO LYRA
Líder do NOVO


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20190901609Autor
Protocolo 003934Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/25/2019Despacho06/25/2019
Publicação 07/03/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 25/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


Show details for TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1609/2019TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1609/2019


HTML5 Canvas example