REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
1637/2019
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autor(es):
VEREADOR LEANDRO LYRA
CONSIDERANDO que o município do Rio de Janeiro exige para a alienação de imóveis o registro atualizado do seu cadastro de informações;
REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que seja oficiado o Exmº Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a esta Casa de Leis as informações abaixo especificadas:
1. Qual o processo para atualização das informações de imóvel junto à secretaria de Fazenda?
2. Qual prazo máximo para conclusão deste tipo de procedimento?
3. Uma vez aberto processo de atualização cadastral, qual o tempo máximo que o processo pode ficar aguardando uma ação administrativa?
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
, 18 de julho de 2019.
Vereador LEANDRO LYRA
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20190901637
Autor
Protocolo
004239
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
07/18/2019
Despacho
07/24/2019
Publicação
07/25/2019
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Prazo Suspenso?
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 24/07/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1637/2019
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
20190901637
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. => 20190901637
07/25/2019
Vereador Leandro Lyra
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