REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
1716/2019
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES À SEOP SOBRE O ORDENAMENTO PÚBLICO EM DIAS DE EVENTOS NO MARACANÃ.
Autor(es):
VEREADOR LEANDRO LYRA
CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo Municipal de exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração pública municipal.
CONSIDERANDO as demandas de cidadãos pelo ordenamento público no entorno do estádio do Maracanã em dias de eventos.
REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que seja oficiado o Exmº Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, para que envie a esta Casa de Leis as informações abaixo especificadas:
1. Qual a política e planejamento de ordenamento público elaborada pela prefeitura para dias de eventos e jogos no estádio do Maracanã?
2. Quais órgãos da prefeitura e de outros entes federados estão envolvidos neste trabalho de ordenamento?
3. Quais atividades econômicas são permitidas no entorno do estádio no dia de eventos?
4. Há distribuição de autorização para comércio ambulante em dias de eventos no estádio?
Plenário Teotônio Villela, 28 de agosto de 2019.
Vereador LEANDRO LYRA
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20190901716
Autor
Protocolo
005617
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
08/28/2019
Despacho
08/28/2019
Publicação
08/30/2019
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
19
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Prazo Suspenso?
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 28/08/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1716/2019
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
20190901716
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