PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO218/2019

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
          Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, que conclui pela regularidade das Contas de Gestão da Mesa Diretora relativas ao exercício de 2016.

          Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, 4 de novembro de 2019.


Vereadora
ROSA FERNANDES
Presidente



Vereador
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente



JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

OFÍCIO TCM/GPA/SCP Nº 00396/2019

Informações Básicas

Código 20190400218Autor COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo Mensagem
Regime de Tramitação Especial em Regime de Prioridade
Projeto

Entrada 11/04/2019 Despacho 11/04/2019
Publicação 11/06/2019 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?


Observações:


Publicado por OMISSÃO, no DCM nº 206, de 05/11/2019.

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DESPACHO: A imprimir Imprima-se
.
Em 04/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2019TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2019

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo
Hide details for 2019040021820190400218
Two documents IconRed right arrow IconHide details for APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA MESA DIRETORA RELAPROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA MESA DIRETORA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 => 20190400218 => {A imprimir }11/06/2019Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400218 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício TCM/GPA/SCP/00396/2019 => Parecer: Pela Aprovação com apresentação de PDL11/05/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20190400218 => VEREADOR DR. JORGE MANAIA => Aprovado11/08/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400218 => Proposição 218/2019 => Adiada11/08/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20190400218 => VEREADOR ROCAL => Aprovado11/14/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400218 => Requerimento Adiamento da discussão por 1 sessão => Aprovado (a) (s)11/14/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400218 => Proposição 218/2019 => Adiada11/14/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400218 => Proposição 218/2019 => Encerrada11/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400218 => Proposição 218/2019 => Aprovado (a) (s)11/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190400218 => Proposição 218/2019 => Encerrada11/22/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400218 => Proposição 218/2019 => Aprovado (a) (s)11/22/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190400218 => Decreto Legislativo 142911/28/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019040021811/28/2019



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