Projeto de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2019

EMENTA:

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA MESA DIRETORA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, que conclui pela regularidade das Contas de Gestão da Mesa Diretora relativas ao exercício de 2016.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 4 de novembro de 2019.

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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OFÍCIO TCM/GPA/SCP Nº 00396/2019

Informações Básicas

Código	20190400218	Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade
Projeto

Entrada	11/04/2019	Despacho	11/04/2019
Publicação	11/06/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Arquivado Sim

Motivo da Republicação Pendências?

Observações:

Publicado por OMISSÃO, no DCM nº 206, de 05/11/2019.

Section para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir Imprima-se
.
Em 04/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es)

Projeto de Decreto Legislativo

20190400218

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA MESA DIRETORA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 => 20190400218 => {A imprimir } 11/06/2019 Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira

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Pág. do DCM da Publicação	23/24	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?