PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO103/2018

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica convocado o Secretário Municipal de Educação, Cesar de Queiroz Benjamin, para prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre assuntos inerentes às suas atribuições, em especial sobre as diretrizes e metas de sua pasta para o exercício de 2019, no âmbito da discussão do Projeto de Lei nº 771/2018 (Mensagem 75/2018).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 17 de maio de 2018.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal Interino


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Rocal
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente

Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal Interino



JUSTIFICATIVA


Esta Casa de Leis no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com os arts. 214, inciso II e 343 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e art. 76, inciso II, da Lei Orgânica do Município, convoca o Secretário Municipal de Educação, Cesar de Queiroz Benjamin, para esclarecimentos sobre assuntos pertinentes às suas atribuições.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20180400103Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Protocolo 002490Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 05/17/2018 Despacho 05/17/2018
Publicação 05/18/2018 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34/35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?


Observações:



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DESPACHO: A imprimir , deixando de ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer, em razão desta Comissão Permanente ser autora da proposta legislativa
.
Em 17/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018040010320180400103
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS INERENTES AS SUAS ACONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS INERENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES => 20180400103 => {A imprimir }05/18/2018Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Comissão De EducaçãoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180400103 => Proposição => Encerrada05/25/2018
Acceptable Icon Votação => 20180400103 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/25/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180400103 => Proposição => Encerrada05/25/2018
Acceptable Icon Votação => 20180400103 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/25/2018
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180400103 => Decreto Legislativo 1.32805/25/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018040010305/25/2018



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