Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




EmentaData Publ.
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Show details for Vereador Marcello SicilianoVereador Marcello Siciliano
Show details for Vereador Marcelo ArarVereador Marcelo Arar
Show details for Vereador Marcelo PiuíVereador Marcelo Piuí
Show details for Vereador Marcelo QueirozVereador Marcelo Queiroz
Show details for Vereador Marcio GarciaVereador Marcio Garcia
Show details for Vereador Matheus FlorianoVereador Matheus Floriano
Show details for Vereador Otoni De PaulaVereador Otoni De Paula
Show details for Vereador Paulo MessinaVereador Paulo Messina
Hide details for Vereador Paulo PinheiroVereador Paulo Pinheiro
0180/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE ENTREGA DE ALIMENTOS E PEQUENAS MERCADORIAS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020018007/09/2020
0168/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020020016803/22/2020
0167/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONOVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE MENCIONA => 2020020016703/24/2020
0166/2020Red right arrow IconSUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA COVID-19 => 20200200166
03/22/2020
0166/2020Blue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 166/2020 => Emenda Modificativa
0131/2019Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 2019020013109/20/2019
0124/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 2019020012408/03/2019
0110/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS => 2019020011005/14/2019
0058/2018Blue right arrow IconEmenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58-A/2018 => Emenda Aditiva
0045/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 07 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2017 => Emenda Modificativa
0043/2017Blue right arrow IconEmenda Nº 16 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa
0160/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 3 => Emenda Modificativa
0160/2016Blue right arrow IconEmenda Nº 4 => Emenda Modificativa
0026/2017Red right arrow IconREGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS => 2017020002607/14/2017
0163/2016Red right arrow IconALTERA O § 2º DO ART.1º E ACRESCENTA § AO ART. 5º DA LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2016020016305/31/2016
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